O que acontece se empregadores não regularizarem FGTS de trabalhadores domésticos ainda em outubro?
O valor não é descontado do salário e o depósito é uma obrigação do empregador O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores domésticos. O depósito deve ser regularizado até o dia 31 de outubro pelo empregador e se isso não acontecer, o mesmo pode sofrer consequências. É considerado trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma casa, conforme a lei n.º 5.859 de 1972. Mordomo, motorista, babá e cuidador de idoso são exemplos de ocupações que se encaixam na categoria, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O que acontece se empregadores não regularizarem FGTS em outubro? Os empregadores de trabalhadores domésticos devem regularizar os depósitos do FGTS até o dia 31 de outubro. Se o pagamento não for realizado até essa data, o empregador estará sujeito a multa, conforme destacado na Agência Brasil. Além disso, se o empregador fizer o depósito após a data de vencimento, serão incididos juros e correção monetária sobre o valor, de acordo com a Caixa Econômica Federal. Entre os cerca de 1 milhão de empregadores domésticos brasileiros, 80.506 não estão em dia com os pagamentos do FGTS. Esse débito corresponde a R$ 375 milhões e impacta 154.063 trabalhadores domésticos, aponta o ministro. Invista com o apoio de conteúdos exclusivos e diários. Cadastre-se na Ágora Investimentos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está enviando avisos para que os empregadores realizam a regularização desde 17 de setembro deste ano, conforme a Agência Brasil. As mensagens são encaminhadas por meio da plataforma de comunicação oficial da pasta, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Qual o valor do FGTS? O FGTS não é descontado do salário e é uma obrigação do empregador, que deve depositar valor correspondente a 8% da remuneração dos funcionários nas contas da Caixa no início de cada mês. É importante que os trabalhadores domésticos estejam atentos se os depósitos estão sendo realizados com regularidade, para que, diante de eventuais problemas, eles saibam como proceder – veja nesta matéria o que fazer neste caso. O pagamento do FGTS deve ser feito até o dia 20 do mês. Caso este não seja dia útil ou seja o último dia útil do ano, o recolhimento é antecipado para o dia útil anterior. Fonte: https://einvestidor.estadao.com.br/radar-einvestidor/fgts-o-que-acontece-empregador-nao-regularizar-outubro/
FGTS é pilar da proteção social e precisa ser preservado, afirma Luiz Marinho
Declaração foi feita durante a cerimônia de comemoração dos 59 anos do fundo, realizada em Brasília O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (22) que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é “um patrimônio do trabalhador brasileiro que precisa ser defendido e constantemente aprimorado para garantir proteção em momentos de necessidade e, ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento do país”. A declaração foi feita durante a cerimônia de comemoração dos 59 anos do fundo, realizada em Brasília (DF). “Nosso FGTS vai além e não se resume a ser apenas uma proteção individual do trabalhador. Esse fundo representa uma engrenagem essencial para o desenvolvimento do Brasil, financiando políticas de habitação, saneamento e infraestrutura, ao mesmo tempo em que gera emprego e renda”, avaliou Luiz Marinho, ressaltando o papel central do fundo para a proteção do trabalhador e o desenvolvimento econômico. O ministro também destacou a atuação do fundo em situações de emergência: “Recentemente, diante de uma das maiores calamidades ambientais da nossa história, em razão dos alagamentos no Rio Grande do Sul, o FGTS estendeu a mão aos trabalhadores, oferecendo suporte financeiro imediato e ajudando a manter a dignidade de milhares de brasileiros atingidos”. Luiz Marinho aproveitou para defender a preservação do fundo e alertar sobre ameaças recentes: “Infelizmente, o debate sobre a utilização do FGTS corre no Supremo Tribunal Federal. Isso é uma tragédia se levarmos em conta que o Brasil levou décadas para construir esse instrumento de esperança e desenvolvimento. Precisamos proteger o Fundo de Garantia, que é um pilar da nossa proteção social”. O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, ressaltou que o FGTS se consolidou como um dos principais instrumentos de investimento social do país. “Trata-se de um fundo que financia moradia, saneamento e infraestrutura, garantindo mais dignidade para milhões de brasileiros. É um modelo que desperta interesse internacional, já que outros países buscam entender como o Brasil estruturou esse mecanismo”, afirmou. O vice-presidente da Caixa responsável pela área de FGTS, Rodrigo Hori, destacou o trabalho dos empregados da instituição na gestão dos recursos: “São mais de 900 pessoas que se dedicam diariamente, com paixão, a cuidar do fundo, seja na proteção do trabalhador ou na contribuição para o desenvolvimento do país. Esse resultado só é possível graças à parceria com todos os que atuam diretamente nessa gestão”. Fundo Social – Além de assegurar amparo em situações como desemprego, doença e calamidade, o FGTS é utilizado como funding para políticas públicas, incluindo habitação, saneamento e infraestrutura urbana. O fundo também financia projetos de mobilidade, permitindo que cada cidadão perceba seus efeitos no cotidiano. Fonte: gov.br