Quem é CLT terá novidade nas próximas semanas: o que os trabalhadores devem saber
O lucro do FGTS será definido pelo Conselho Curador e estará disponível para os trabalhadores até o final de agosto. Desde 2016, os ganhos provenientes dos investimentos do FGTS são repassados para melhorar o retorno das contas vinculadas dos trabalhadores, proporcionando benefícios adicionais para quem possui saldo no fundo. Como o Conselho Curador define a distribuição dos lucros? O Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, sindicatos de trabalhadores e empresários, determina a parte do lucro a ser distribuída. Cada ano, eles analisam os resultados financeiros e estabelecem a proporção de distribuição, que já alcançou até 99% dos lucros em alguns anos. A expectativa pela distribuição de 2025 é alta, com muitos esperando uma abordagem justa e equilibrada dependendo do desempenho financeiro. Quem está habilitado a receber os lucros do FGTS? A distribuição é automática para os trabalhadores com saldo positivo no FGTS em 31 de dezembro de 2024. É possível verificar o saldo e o crédito usando o aplicativo Meu FGTS ou visitando pessoalmente as agências da Caixa Econômica Federal. Como são calculados os valores recebidos pelos trabalhadores? Um índice multiplicador é utilizado após a definição do montante total disponível para distribuição. Este índice é aplicado ao saldo de cada trabalhador para calcular o valor a ser recebido. Em 2024, o índice foi de 0,02693258, demonstrando uma maneira clara de cálculo para o próximo ano. Vale destacar que o cálculo é sempre proporcional ao valor que o trabalhador tinha em conta em 31 de dezembro do ano anterior, sendo o formato de distribuição idêntico em todas as regiões do Brasil. O que esperar da distribuição dos lucros em 2025? O montante exato para 2025 ainda não foi determinado. No entanto, as distribuições anteriores foram elevadas, como os 99% em 2022 e 2023. Essa tendência indica uma expectativa por uma distribuição proporcional e justa no próximo ano. Especialistas do setor consideram que o cenário econômico do Brasil, especialmente os indicadores como inflação e desempenho dos investimentos, pode ter grande influência sobre o percentual final a ser definido pelo Conselho Curador no ano que vem. Qual o impacto da inflação no rendimento do FGTS? Uma decisão do STF em 2024 garantiu que o reajuste do FGTS siga, no mínimo, o IPCA – o indicador oficial de inflação no Brasil. Em 2024, o IPCA foi de 4,83%, estabelecendo uma base para a correção monetária do fundo. A rentabilidade pode variar dependendo dos lucros anuais. Isso significa que a atualização do saldo do FGTS está protegida contra perdas inflacionárias, atendendo a uma reivindicação antiga dos trabalhadores. É possível retirar diretamente os lucros do FGTS? Não é possível sacar diretamente o lucro do FGTS. Ele é adicionado ao saldo da conta FGTS, podendo ser retirado em situações legais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, ou para tratamento de doenças graves. O saque também é permitido para a compra de imóveis e em outras condições específicas. Pessoas que utilizam o aplicativo Meu FGTS podem acompanhar quando o crédito referente ao lucro é incorporado ao saldo, tornando a gestão das contas mais transparente. Qual a história do rendimento do FGTS? Quais foram os anos de destaque? O ano de 2023 foi notável pelo recorde de lucro, mais de R$ 23 bilhões, ainda que só 65% tenha sido distribuído. Entretanto, 2018 destacou-se por transferir 100% do lucro, um exemplo de máxima distribuição mesmo com receita inferior. Melhor rentabilidade: 7,78% em 2023Distribuição total máxima: 2018Maior ajuste pelo IPCA: 10,06% em 2021 A distribuição e os rendimentos são constantemente debatidos por entidades sindicais e órgãos do governo, pois o FGTS é um dos principais instrumentos de poupança forçada dos trabalhadores no Brasil. Quais cuidados devo ter com as atualizações do FGTS?
Lucro do FGTS: quem sacou saldo em 2025, pode resgatar valor distribuído agora?
Com a distribuição do lucro do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) referente ao ano-base de 2024, pessoas que resgataram o saldo de alguma conta neste ano de 2025, seja por demissão ou outro motivo, podem ficar na dúvida: elas ainda podem sacar o valor depositado em suas contas? Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), a resposta é “sim” para a maioria dos casos. “Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, naquele momento ele saca todo o fundo de garantia, inclusive a multa de 40%”, diz. “Qualquer dinheiro que entrar posteriormente ele pode ir lá e sacar de imediato.” Avelino exemplifica com outra situação, em que uma pessoa seja demitida sem justa causa de um empresa que não depositou devidamente todo o valor do FGTS devido. “No ato da demissão, o trabalhador sacou todo o dinheiro. Depois a empresa regularizou, entraram novos depósitos referente a períodos anteriores. Da mesma forma, o trabalhador pode sacar.” A norma se aplica ainda a casos em que a pessoa tenha sacado o dinheiro no primeiro semestre, como aposentadoria ou uso para tratamento de uma doença. Veja neste link todas as ocasiões em que é possível sacar o dinheiro do FGTS. O mecanismo para solicitação dos saques é o aplicativo do Meu FGTS, disponível para download tanto em dispositivos Android como iOS. A exceção a essa regra são os casos em que o trabalhador optou pela modalidade de saque-aniversário do FGTS, já que ela substitui o saque-rescisão e assim impossibilita o acesso aos recursos em caso de demissão sem justa causa. Nestes casos, será possível obter parte do dinheiro por meio de um resgate no mês do aniversário. Por que o FGTS distribui seus lucros? A legislação estabelece que a Caixa Econômica Federal tem até o dia 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS na conta dos cotistas. O banco costuma realizar o pagamento antes deste prazo. Neste ano, os depósitos foram iniciados na última sexta-feira, 25. O FGTS obtém seus resultados financeiros a partir de aplicações em setores como infraestrutura, habitação e saneamento básico. Uma parcela desses ganhos é depositada nas contas dos trabalhadores desde 2016, ano em que uma nova lei estabeleceu a distribuição obrigatória de parte do lucro para aumentar o rendimento do saldo individual. O valor repassado aos trabalhadores é proporcional ao lucro total alcançado em um determinado período. A decisão sobre a quantia a ser distribuída cabe ao Conselho Curador do FGTS. Este conselho é composto por membros que representam o governo federal (por meio de indicações de ministérios), os trabalhadores (por meio de centrais sindicais) e os empregadores (por meio de sindicatos patronais). Quem tem direito a receber os lucros do FGTS? Recebem o valor todas as pessoas que tiveram saldo positivo em suas contas do FGTS no ano-base. No caso, o pagamento de 2025 refere-se ao período de 2024. Para saber se você tinha saldo neste período, é possível conferir seu extrato no aplicativo Meu FGTS. Também é possível consultar em agências da Caixa Econômica Federal, através da solicitação de um extrato diretamente no balcão de atendimento. Simulação de valor a receber em 2024 Saldo em 31/12/2024 Distribuição de Resultado R$ 1.000,00 R$ 21,13 R$ 2.000,00 R$ 42,26 R$ 3.000,00 R$ 63,39 R$ 4.000,00 R$ 84.52 R$ 5.000,00 R$ 105,65 R$ 10.000,00 R$ 211,30 R$ 20.000,00 R$ 422,60 R$ 30.000,00 R$ 633,90 R$ 40.000,00 R$ 845,20 R$ 50.000,00 R$ 1.056,50 R$ 100.000,00 R$ 2.113,00 Qual montante foi distribuído desde o início do programa? Como demonstra a tabela, em vários anos o Conselho chega a distribuir quase a totalidade dos lucros. O STF decidiu, em junho de 2024, que a correção dos saldos do FGTS deve, no mínimo, acompanhar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Isso garante que o valor não perca poder de compra. Ano Resultado do Lucro do FGTS (R$) Resultado do Lucro Distribuído (R$) Rentabilidade do FGTS IPCA 2016 14.558.903.885,16 7.279.451.942,58 7,15% 6,29% 2017 12.464.531.044,33 6.232.265.522,17 5,59% 2,95% 2018 12.221.116.697,74 12.221.116.697,74 6,18% 3,75% 2019 11.324.324.757,15 7.500.000.000,00 4,90% 4,31% 2020 8.467.916.970,89 8.129.200.292,05 4,92% 4,52% 2021 13.335.488.653,18 13.202.133.766,65 5,83% 10,06% 2022 12.848.198.844,96 12.719.716.856,51 7,09% 5,78% 2023 23.380.518.279,95 15.196.777.891,94 7,78% 4,62% 2024 13.610.443.249,04 12.929.921.086,59 6,05% 4,83% Fonte: ISTOÉ DINHEIRO
FGTS: Guia Completo sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um direito fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, este mecanismo de proteção financeira aparece mensalmente nos holerites e gera muitas dúvidas: o que é FGTS exatamente? Como funciona? Quando é possível realizar o saque do FGTS? Este guia completo esclarece todas as questões essenciais sobre este importante benefício trabalhista. O que é FGTS e como funciona? O FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consiste em um fundo individual vinculado à Caixa Econômica Federal, onde o empregador deposita mensalmente uma porcentagem do salário bruto do trabalhador. Este mecanismo funciona como uma poupança compulsória, oferecendo proteção financeira em momentos específicos da vida profissional, especialmente em casos de demissão sem justa causa. Cada trabalhador pode possuir diversas contas vinculadas ao FGTS: uma conta ativa, referente ao emprego atual, e contas inativas, relacionadas a vínculos empregatícios anteriores. Esta estrutura garante que todos os valores depositados ao longo da vida profissional permaneçam disponíveis nas condições previstas em lei. Quem tem direito ao FGTS? O direito ao FGTS não se limita apenas a um grupo específico de trabalhadores. Todos os profissionais registrados sob o regime CLT possuem este benefício garantido por lei. Além deles, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (que atuam apenas durante períodos de colheita) e atletas profissionais também contam com a proteção do fundo de garantia. Esta abrangência demonstra a importância do FGTS como instrumento de segurança financeira para diversas categorias profissionais no Brasil, constituindo um direito trabalhista essencial na relação entre empregadores e empregados. Quando é possível realizar o saque do FGTS? Compreender as situações que permitem o saque do FGTS é fundamental para planejar sua vida financeira. A legislação brasileira estabelece diversas modalidades de saque, cada uma atendendo a necessidades específicas dos trabalhadores: A demissão sem justa causa representa a situação mais comum para o saque do FGTS, permitindo acesso integral ao saldo acumulado. Outras situações que possibilitam o saque incluem aposentadoria, aquisição da casa própria, fechamento da empresa empregadora e término de contrato para trabalhadores temporários. Situações específicas também garantem o direito ao saque, como rescisão de contrato por acordo mútuo entre empregador e trabalhador (permitindo saque de 80% do saldo), falta de atividade remunerada para trabalhadores avulsos por período superior a 90 dias, idade igual ou superior a 70 anos, e casos de doenças graves como AIDS ou câncer que afetem o trabalhador ou seus dependentes. Além destas modalidades tradicionais, o governo federal implementou em 2019 duas novas possibilidades: o saque imediato, que permitiu aos trabalhadores resgatarem até R$500 das contas do FGTS (em alguns casos, até R$998), e o saque-aniversário, que possibilita o resgate anual de uma porcentagem do saldo próximo à data de aniversário do trabalhador. Qual o valor do depósito do FGTS? O valor depositado mensalmente no FGTS corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador, sendo integralmente responsabilidade do empregador, sem qualquer desconto no salário do funcionário. Existem, contudo, algumas variações importantes: para jovens aprendizes, o percentual é de 2%, enquanto para trabalhadores domésticos, alcança 11,2% (sendo 8% de depósito mensal e 3,2% referente à antecipação do recolhimento rescisório). Um aspecto relevante sobre o FGTS é sua rentabilidade. As contas vinculadas recebem atualização monetária mensal, acompanhando a inflação, e apresentam rendimento fixo de 3% ao ano. Embora este rendimento seja inferior a outras aplicações financeiras disponíveis no mercado, a garantia oferecida pelo fundo em situações de desemprego representa seu principal benefício. Como consultar o extrato e saldo do FGTS? Acompanhar regularmente o saldo e os depósitos do FGTS é essencial para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados. A consulta ao extrato do FGTS pode ser realizada por cinco meios diferentes, adaptando-se às preferências e necessidades de cada trabalhador: Presencialmente, nas agências da Caixa Econômica Federal, com atendimento personalizado; pelo site oficial da Caixa, informando o número do PIS/Pasep e cadastrando uma senha de acesso; via SMS, após cadastrar um número de telefone no portal; por e-mail, solicitando informações periódicas sobre os depósitos mensais; ou através do aplicativo FGTS Trabalhador, disponível gratuitamente para smartphones, que oferece acesso rápido e prático ao extrato mediante autenticação com PIS/Pasep e senha. Estas múltiplas opções de consulta facilitam o monitoramento constante dos depósitos, permitindo identificar rapidamente qualquer irregularidade e tomar as providências necessárias. Como sacar o FGTS? O processo para sacar o FGTS varia conforme a situação que origina o direito ao saque. Em casos de rescisão de contrato, a empresa empregadora deve informar o fim do vínculo empregatício à Caixa Econômica Federal através do canal Conectividade Social ou, para empregadores domésticos, pelo sistema eSocial. Quando a rescisão se enquadra nas condições previstas em lei, o saldo fica disponível para saque em até cinco dias úteis. Entretanto, para rescisões de contrato por acordo mútuo, o trabalhador precisa comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa a partir do quinto dia útil após a quitação da multa rescisória pela empresa. Nas demais situações que permitem o saque, o trabalhador deve informar sua condição diretamente à Caixa, apresentando documentação comprobatória. São necessários documentos básicos como identificação com foto e Carteira de Trabalho com número de inscrição no PIS/PASEP, além de documentos específicos dependendo da circunstância que fundamenta a solicitação de saque. Como utilizar o FGTS de forma estratégica? O FGTS foi concebido primordialmente para amparar o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como um suporte financeiro durante o período de desemprego. Nesta situação, especialmente quando não há outra fonte de renda disponível, o uso ideal do FGTS é para cobrir despesas essenciais até a obtenção de uma nova colocação profissional. Contudo, existem outras formas estratégicas de utilizar os recursos do FGTS quando disponíveis: Montando uma reserva de emergência A reserva de emergência constitui um fundo essencial para quem está iniciando sua jornada de educação financeira. Ela proporciona segurança ao disponibilizar recursos imediatos para situações imprevistas. Embora muitos especialistas recomendem que esta reserva cubra pelo menos três meses de despesas, o valor ideal varia conforme as necessidades individuais. Para quem ainda não possui uma